Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 26 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2015
Número
26
Data de Apresentação
14/07/2015
Número do Protocolo
673
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
40
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
14/07/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE GOVERNO NA FIGURA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PARCERIAS E CONCESSÕES - SUPARC, A CONCESSÃO ONEROSA DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, INCLUINDO EXPLORAÇÃO COMERCIAL, DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE TERSINA, PICOS E FLORIANO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada