Proposta de Emenda a Constituição nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Constituição
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
30/04/2015
Número do Protocolo
417
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5546/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 2° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 44 DE 09 DE ABRIL DE 2015.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada