Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
22/04/2015
Número do Protocolo
321
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5426/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTENDE E INSTITUI AOS SERVIDORES EM EXERCICIO DE CARGO EM COMISSÃO, SIMBOLO PJG, DO PODER JUDICIÁRIO, O DIREITO AO AUXÍLIO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada