Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 8 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2015
Número
8
Data de Apresentação
15/04/2015
Número do Protocolo
298
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5306/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
17
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
15/04/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada