Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 5 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2015
Número
5
Data de Apresentação
13/04/2015
Número do Protocolo
280
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5245/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
14
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
13/04/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.051, DE 21 DE MAIO DE 1986, DA LEI COMPLEMENTAR N°39, DE 14 DE JULHO DE 2004, DA LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 14 DE JULHO DE 2004, DA LEI COMPLEMENTAR N° 41, DE 14 DE JULHO DE 2004, DA COMPLEMENTAR N°28 DE 09 DE JUNHO DE 2003, DA LEI N° 6.292, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada