Indicativo de Projeto de Lei nº 8 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2015
Número
8
Data de Apresentação
08/04/2015
Número do Protocolo
265
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5199/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL, ESTABELECE OS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DE LICENÇAS, DECLARAÇÕES E AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada