Proposta de Emenda a Constituição nº 2 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Constituição
Ano
2015
Número
2
Data de Apresentação
25/03/2015
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4962/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O § 22° DO ART. 57 DO CAPÍTULO V, SEÇÃO II, TÍTULO III, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ACRESCENTA O § 9° DO ART. 65 DO CAPÍTULO I, DA SEÇÃO III, DO TÍTULO IV, D CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada