Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 41 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2014
Número
41
Data de Apresentação
09/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9297/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
51
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
09/07/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 56, DE 01/11/2005 (LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ); A LEI COMPLEMENTAR N° 59, DE 30/11/2005 (ORGANIZAÇÃO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO E O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS), E A LEI COMPLEMENTAR N° 62, DE 26/12/2005 (REESTRUTURAÇÃO DOS GRUPOS TRIBUTAÇÃO,ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL.-AFC)''.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada