Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
68
Data de Apresentação
01/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9212/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE, NO TERRITÓRIO DO ESTADO, A APRESENTAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES OU DOMÉSTICOS, NATIVOS OU EXÓTICOS, EM ESPETÁCULOS CIRCENSES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada