Proposta de Emenda a Constituição nº 8 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Constituição
Ano
2007
Número
8
Data de Apresentação
29/11/2007
Número do Protocolo
5026
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada