Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
90
Data de Apresentação
01/10/2007
Número do Protocolo
4975
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DOS ART. 130 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 147 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada