Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 9 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2008
Número
9
Data de Apresentação
28/05/2008
Número do Protocolo
4899
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
20
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
28/05/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR INCENTIVO FISCAL NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CODEN Nº 001/2007.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada