Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 3 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2008
Número
3
Data de Apresentação
10/03/2008
Número do Protocolo
4880
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
9
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
10/03/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS N. 5.570, DE 24 DE MAIO DE 2006, E N. 5.571, DE 24 MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 10/03/2008
DATA: 10/03/2008
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada