Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 57 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2013
Número
57
Data de Apresentação
16/12/2013
Número do Protocolo
3482
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6537/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
91
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
16/12/2013
Dados Textuais
Ementa
CRIA O PROGRAMA FORÇA ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, E A LEI Nº 6.201, DE 27 DE MARÇO DE 2012.
Indexação
LEI COMPLEMENTAR Nº 90.
Observação
Norma Jurídica Relacionada