Proposta de Emenda a Constituição nº 4 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Constituição
Ano
2013
Número
4
Data de Apresentação
02/12/2013
Número do Protocolo
3267
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6295/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ART. 179-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, TORNANDO OBRIGATÓRIO A EXECUÇÃO CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ORIUNDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada