Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
81
Data de Apresentação
31/05/2011
Número do Protocolo
2752
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 81/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO DE SUPERMERCADOS E SIMILARES, DE UMA LIXEIRA ESPECIAL PARA COLETA DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, LÂMPADAS ECONÔMICAS, PILHAS E BATERIAS USADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada