Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
16
Data de Apresentação
23/02/2011
Número do Protocolo
2485
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 241/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE, NO MÍNIMO, 10%(DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO ESTADO DO PIAUÍ DEVEM SER RESERVADOS AO PRIMEIRO EMPREGO.
Indexação
Observação