Tramitações (Indicativo de Projeto de Lei nº 15 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/04/2026 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13/04/2026 | Protocolo Legislativo - PL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/04/2026 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Protocolo Legislativo - PL | Proposição despachada |
| 09/04/2026 | Redação de Atas - RA | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição apresentada em plenário |
| 08/04/2026 | Gabinete de Deputado - GABDEP | Redação de Atas - RA | Proposição despachada |