Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 53 de 2025)
Total de Tramitações: 13
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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24/07/2025 | Publicação - PUB | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
10/07/2025 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Publicação - PUB | Proposição Transformada em Lei |
10/07/2025 | AUTÓGRAFO - AUT | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando sanção governamental |
09/07/2025 | Plenário - PLEN | AUTÓGRAFO - AUT | Aguardando assinatura do autógrafo. |
09/07/2025 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Aprovada |
09/07/2025 | Relator da Comissão de Fiscal Controle Finanças e Tributação - PELCFCFT | Redação de Atas - RA | Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
08/07/2025 | CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação | Relator da Comissão de Fiscal Controle Finanças e Tributação - PELCFCFT | Aguardando emissão de parecer da comissão |
08/07/2025 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CFCFT - Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
27/05/2025 | Protocolo Legislativo - PL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça |