Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/01/2026 | Publicação - PUB | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 29/01/2026 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Publicação - PUB | Proposição Transformada em Lei |
| 16/12/2025 | AUTÓGRAFO - AUT | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando sanção governamental |
| 16/12/2025 | Redação de Atas - RA | AUTÓGRAFO - AUT | Proposição Aprovada |
| 16/12/2025 | Plenário - PLEN | Redação de Atas - RA | Proposição Aprovada |
| 16/12/2025 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 09/12/2025 | Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA | Redação de Atas - RA | Parecer Favorável da Comissão |
| 01/07/2025 | CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 01/07/2025 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/05/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |