Projeto de Resolução nº 13 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2012
Número
13
Data de Apresentação
04/12/2012
Número do Protocolo
2224
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1497/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, EDIÇÃO DE NORMAS ADMINISTRATIVAS SOBRE O REQUERIMENTO, ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, CONDIÇÕES, PERCENTUAIS E TRÂMITE DOS PROCESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada