Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/08/2025 | Publicação - PUB | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 30/07/2025 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Publicação - PUB | Proposição Transformada em Lei |
| 11/07/2025 | AUTÓGRAFO - AUT | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando sanção governamental |
| 11/07/2025 | Plenário - PLEN | AUTÓGRAFO - AUT | Aguardando assinatura do autógrafo. |
| 08/07/2025 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 02/07/2025 | Relator da Comissão de Educação, Cultura e Saúde - RELCECS | Redação de Atas - RA | Parecer Favorável da Comissão |
| 17/04/2025 | CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura | Relator da Comissão de Educação, Cultura e Saúde - RELCECS | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 01/04/2025 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/02/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13/02/2025 | Protocolo Legislativo - PL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça |