Tramitações (Proposta de Emenda a Constituição nº 4 de 2024)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/01/2025 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Publicação - PUB | Norma Promulgada |
| 17/12/2024 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Norma Promulgada |
| 17/12/2024 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando promulgação da Norma Jurídica. |
| 17/12/2024 | AUTÓGRAFO - AUT | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição despachada |
| 17/12/2024 | Plenário - PLEN | AUTÓGRAFO - AUT | Aguardando assinatura do autógrafo. |
| 17/12/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2º turno |
| 17/12/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno. |
| 17/12/2024 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 10/12/2024 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Redação de Atas - RA | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |