Indicativo de Projeto de Lei nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37454/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o programa de distribuição gratuita de fones de ouvido antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou outros transtornos sensoriais que envolvam hipersensibilidade auditiva, pelo Poder Público Estadual.
Indexação
Observação