Indicativo de Projeto de Lei nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicativo de Projeto de Lei
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
04/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36463/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Ipiranga do Piauí - APAE.
Indexação
Observação