Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 44 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2024
Número
44
Data de Apresentação
13/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 36157/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Programa Estadual Luz Popular.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada