Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/04/2025 | AUTÓGRAFO - AUT | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando sanção governamental |
| 02/04/2025 | Plenário - PLEN | AUTÓGRAFO - AUT | Aguardando assinatura do autógrafo. |
| 02/04/2025 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 24/03/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Redação de Atas - RA | Proposição Transformada em Indicação |
| 24/03/2025 | CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição devolvida à Comissão |
| 02/07/2024 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CSEC - Comissão de Saúde, Educação e Cultura | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/07/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 27/05/2024 | Protocolo Legislativo - PL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/05/2024 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Protocolo Legislativo - PL | Proposição despachada |
| 22/05/2024 | Redação de Atas - RA | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição Apresentada em Plenário |