Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/12/2025 | Redação de Atas - RA | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Proposição autuada |
| 09/12/2025 | Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA | Redação de Atas - RA | Parecer Favorável da Comissão |
| 01/10/2025 | CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 30/09/2025 | Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA | CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Proposição devolvida à Comissão |
| 11/06/2024 | CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/06/2024 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/05/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 20/05/2024 | Protocolo Legislativo - PL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/05/2024 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Protocolo Legislativo - PL | Proposição despachada |
| 14/05/2024 | Redação de Atas - RA | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição apresentada em Plenário |