Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024 | Proposição devolvida à Comissão | 30/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2025
Unidade Local
Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - RELCDCMA
Unidade Destino
CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição devolvida à Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
À CDCMA para redesignação de relator.