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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 61 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Governo

Ano

2023

Número

61

Data de Apresentação

19/09/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

mensagem_no_128.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    19/09/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Estadual a efetuar o repasse dos recursos efetivamente recebidos pelo Estado do Piauí, a título de assistência financeira
    complementar da União, aos profissionais públicos estaduais de enfermagem, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 20 de Setembro de 2023
    20 de Setembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 8.156, de 20 de setembro de 2023
    OpenAPI