Mensagem Veto nº 109 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2023
Número
109
Data de Apresentação
12/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32250/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/07/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veta Totalmente o Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Ministério Público que "Cria 02 (duas) procuradorias de justiça cada qual com 1(um) cargo de Procurador de Justiça e altera o art 5º, §1, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993".
Indexação
Observação