Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/02/2024 | Publicação - PUB | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 19/02/2024 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Publicação - PUB | Proposição Transformada em Lei |
| 31/01/2024 | AUTÓGRAFO - AUT | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando sanção governamental |
| 19/12/2023 | Plenário - PLEN | AUTÓGRAFO - AUT | Aguardando assinatura do autógrafo. |
| 19/12/2023 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Aprovada |
| 19/12/2023 | Relator da Comissão de Direitos Humanos - RCDH | Redação de Atas - RA | Parecer Favorável da Comissão de Direitos Humanos. |
| 22/08/2023 | CDHJMIR - Comissão dos Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial | Relator da Comissão de Direitos Humanos - RCDH | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/08/2023 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CDHJMIR - Comissão dos Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/07/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 05/06/2023 | Protocolo Legislativo - PL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça |