Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 31/05/2023 | Publicação - PUB | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 31/05/2023 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Publicação - PUB | Proposição Transformada em Lei |
| 24/04/2023 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Aguardando sanção governamental |
| 18/04/2023 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando assinatura do autógrafo. |
| 18/04/2023 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição Aprovada |
| 18/04/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno. |
| 18/04/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 11/04/2023 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 11/04/2023 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Redação de Atas - RA | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 31/03/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |