Mensagem Veto nº 34 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2023
Número
34
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30174/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/03/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "ASSEGURA, NOS ÓRGÃOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) ÁS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR".
Indexação
Observação