Mensagem Veto nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
27/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30103/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/02/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ, NA ANÁLISE DE PROJETOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO, SEJA IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INSTALAÇÃO, QUALQUER QUE SEJA A AÇÃO, DEVENDO TODOS OS ÓRGÃOS DO ESTADO PELO QUAL DEVAM PASSAR TAIS PROJETOS, DAR PRIORIDADE, NA ANÁLISE DOS MESMOS EM NO MÁXIMO 10(DEZ) DIAS CORRIDOS, SUJEITANDO-SE TAIS ÓRGÃOS A APLICAÇÕES SOBRE SEUS GESTORES DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E MULTAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ".
Indexação
Observação