Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 56 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2022
Número
56
Data de Apresentação
07/12/2022
Número do Protocolo
649
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL PARA O CENTRO DE FORMAÇÃO SÓCIO AGRÍCOLA, CULTURAL E EDUCACIONAL CLÓVIS MOURA, NA FORMA E PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada