Mensagem Veto nº 35 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Veto
Ano
2022
Número
35
Data de Apresentação
19/05/2022
Número do Protocolo
268
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28326/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI QUE "ISENTA DA OBRIGATORIEDADE DA OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS VOLTADOS AO CONSUMO HUMANO, DESSEDENTAÇÃO ANIMAL E Á PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM IMÓVEIS RURAIS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Indexação
Observação