Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
209
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
929
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26726/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTA DA OBRIGATORIEDADE DA OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS VOLTADOS AO CONSUMO HUMANO, DESSEDENTAÇÃO ANIMAL E À PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM IMÓVEIS URARIS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação