Requerimento nº 35 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
35
Data de Apresentação
30/03/2022
Número do Protocolo
124
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE, O ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DOS CHAMADOS "PRECATÓRIOS DO FUNDEF", PELO GOVERNO DO ESTADO, CONTENDO OS VALORES RECEBIDOS E JÁ UTILIZADOS PELO GOVERNO DO PIAUÍ, DISCRIMINANDO AS DATAS E ATIVIDADES/FINALIDADES NAS QUAIS OS RECURSOS FORAM GASTOS, BEM COMO EVENTUAL SALDO EXISTENTE DESSES RECURSOS.
Indexação
Observação