Requerimento nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
30/03/2022
Número do Protocolo
117
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DOS ÓRGÃOS COMPETENTES A PRODUÇÃO DE UMA NOTA TÉCNICA E UM PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRONIZADO (POP) NO MOMENTO DE ABORDAGEM AOS CACs (COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES) QUE SERÁ REPASSADO A TODOS OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AOS FILIADOS DOS CLUBES DE TIRO ESPORTIVO.
Indexação
Observação