Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 66 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2021
Número
66
Data de Apresentação
02/02/2022
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27555/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
98
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE OS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO, ACRE, ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS,BAHIA, CEARÁ, DISTRITO FEDERAL, GOIÁS, MARANHÃO, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARÁ, PARAÍBA, PARANÁ, PERNAMBUCO,PIAUÍ, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO NORTE, RIO GRANDE DO SUL, RONDÔNIA, RORAIMA, SANTA CATARINA, SÃO PAULO SERGIPE E TOCANTINS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada