Proposta de Emenda a Constituição nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Constituição
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
1084
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27131/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ART. 54, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA FIXAR COMO TETO REMUNERATÓRIO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO, O SUBSÍDIO MENSAL DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada