Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
03/11/2021
Número do Protocolo
1033
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27020/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N°7.326, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O QUADRIÊNIO 2020-2023.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada