Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
16/03/2021
Número do Protocolo
158
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25009/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALETRA A LEI N° 6.021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada