Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 32 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2020
Número
32
Data de Apresentação
21/10/2020
Número do Protocolo
543
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24142/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, O PROGRAMA CONTRIBUINTE LEGAL, PROGRAMA DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR OS CONTRIBUINTES DOS IMPOSTOS ESTADUAIS À REGULARIDADE TRIBUTÁRIA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada