Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 30 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2020
Número
30
Data de Apresentação
21/10/2020
Número do Protocolo
541
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24138/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada