Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
05/08/2020
Número do Protocolo
394
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23626/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17, DA LEI COMPLEMENTAR N° 98/2008, PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO 1/3 SOBRE O SOLDO DO ESCRIVÃO E DO ESCREVENTE DA JUSTIÇA MILITAR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada