Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
126
Data de Apresentação
21/07/2020
Número do Protocolo
365
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23558/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS AMBIENTAIS CONCEDIDAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, DOS ATESTADOS DE REGULARIDADES EMITIDOS PELO CBMEPI, BEM COMO, DAS LICENÇAS SANITÁRIAS ESTADUAIS EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONSOANTE DECRETO N° 18.895, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada