Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
232
Data de Apresentação
27/11/2019
Número do Protocolo
1636
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22256/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA SOLICITAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DA CRIANÇA NO ATO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, INCLUSIVE CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada