Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 41 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2019
Número
41
Data de Apresentação
14/10/2019
Número do Protocolo
1368
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21765/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP, REVOGA A LEI N° 7.156, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada